Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

1. Definições

Nesta página, pode encontrar os nossos termos e condições gerais. A fim de garantir que tanto nós como os nossos clientes estão devidamente preparados para entender as exigências da última regulação de dados pessoais da UE (RGPD), integrámos estas exigências nos nossos termos e condições gerais.

No presente documento serão referidas as seguintes definições:

Empresa prestadora de serviços:

BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL
Identificação fiscal: 508063590
Utilizador: Qualquer pessoa que simplesmente aceda no site www.bivalmar.pt

Alojamento:
Edificio da Lota Nova, N.ª Senhora da Anunciada
2900-445 Setúbal
Portugal

Prestador Informático:
Aloha – Business & Software Solutions, Lda
Rua Batalha do Viso, Nº111B
2900-270, Setúbal
Portugal

O Site:
www.bivalmar.pt

RGPD:
Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais

2. Apresentação do Site

O site tem como objetivo fornecer informações úteis e atualizadas sobre os serviços prestados pela BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL.

3. Acesso ao site

É possível acesso ao site através de www.bivalmar.pt

A BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL implementa soluções técnicas para permitir o acesso ao Site 24 horas por dia, 7 dias por semana, contudo, a qualquer momento poderá suspender, limitar ou interromper o acesso ao site ou a certas páginas, sem aviso prévio aos utilizadores, a fim de realizar intervenções de manutenção, atualizações, modificações de conteúdos ou qualquer outra ação considerada necessária para o bom funcionamento do Site.

O utilizador compromete-se a não interferir, interromper ou impedir o uso normal do site, incluindo software, vírus, bombas lógicas, envio em massa, entre outros.

4. Responsabilidades da BIVALMAR - ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL

A BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL não garante que o site opere sem interrupções, lentidão ou erros. O Site poderá acusar falhas ocasionais e alguns erros de programação causados por atualizações ou acontecimentos além do controle da empresa.

A responsabilidade da BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL não pode ser comprometida em caso de impossibilidade de acesso ao site ou uso dos seus serviços. O site não garante a exatidão, integridade e atualização das informações difundidas, nem a ausência de erros tipográficos.

Alterações, suspensões, interrupções ou degradação do Site podem ocorrer devido a uma má leitura pelo computador do utilizador, a Internet e o Site, uma configuração ou hardware com defeito ou uso incorreto de browsers não compatíveis com o Site.

O utilizador reconhece que a BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL tem o direito de limitar ou remover os seus direitos de acesso ao site, caso entenda que o utilizador não respeitou os Termos e Condições, removeu ou alterou qualquer conteúdo criado por ele. Tais medidas podem ser tomadas a qualquer momento e sem aviso prévio.

5. Responsabilidades do Prestador Informático

O prestador de serviços informáticos reúne esforços para manter a disponibilidade, segurança e qualidade do Site garantindo ao publicador e aos seus utilizadores as melhores condições de acesso possíveis.

A responsabilidade do prestador de serviços informáticos não pode ser comprometida em caso de impossibilidade de acesso ao site ou uso de seus serviços.

6. Contatos

Para qualquer questão ou pedido de esclarecimentos relacionados com o site, poderá contactar através dos seguintes meios:

Email: geral@bivalmar.pt
Telf: (+351) 265 522 140

Correio registado com aviso de receção para o seguinte endereço:

Edificio da Lota Nova, 36,
Nossa Senhora da Anunciada
2900-445 Setúbal
Portugal

7. Dados Pessoais

Respeitando a privacidade dos utilizadores do site, BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL, responsável pelo tratamento de dados, compromete-se que a recolha e processamento dessas informações sejam feitos de acordo com o RGPD. Qualquer utilizador tem, a qualquer momento e por qualquer motivo, o direito de aceder, modificar, retificar e excluir quaisquer dados pessoais que tenha transmitido ao usar o Site. Para exercer os seus direitos, o utilizador pode solicitar a exclusão dos seus dados à BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL pelo endereço de e-mail indicado no capítulo Contacto.

Finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais

A recolha de dados pessoais é realizada por meio de formulários, registo em newsletter ou cookies de serviços de terceiros. As informações fornecidas pelo utilizador destinam-se ao funcionamento do Site e em particular para a execução das seguintes operações:

– Pedido de contacto: Ao utilizar o formulário do nosso website, armazenamos os dados pelo período de 30 dias para o processamento do seu pedido. Posteriormente os dados são eliminados da nossa base de dados. Poderá solicitar a sua eliminação a qualquer altura.

– Subscrição da newsletter: dados armazenados através do serviço MailChimp, consulte a secção Newsletter.

– Análise do utilizador, dados anónimos recolhidos, consulte a seção Serviços de terceiros

Termos de recolha de dados pessoais

A recolha de dados pessoais é realizada por meio de formulários ou cookies de serviços de terceiros.

Serviços de terceiros

Para garantir um serviço de qualidade e entender e analisar as expectativas dos utilizadores, BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL configurou ferramentas de terceiros que utilizam cookies.

Saiba o que é um cookie: https://www.microsoft.com/pt-br/security/resources/cookie-whatis.aspx

O site não funciona ou degrada-se sem cookies.

Serviços de terceiros recolhem dados anónimos. Consulte a lista de possíveis dados recolhidos:

– Endereço de protocolo da Internet (endereço IP)

– Tipo de browser

– Horas de acesso

– Sistema operacional

– Cliques, páginas visitadas e comportamentos de navegação

A lista de serviços de terceiros configurados no site www.bivalmar.pt :

– Google Analytics: quantifica e qualifica utilizadores do site

– Google Maps: exibe um mapa interativo

Formulário

Os formulários presentes no site www.bivalmar.pt permitem enviar um email para BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL contendo os campos preenchidos no formulário. As informações são armazenadas pelo período de 30 dias para o processamento do seu pedido. Posteriormente os dados são eliminados da nossa base de dados. Somente membros competentes da EVOLUTIONSTREET LDA terão acesso a essas informações e comprometem-se a tratá-las com o máximo de respeito e confidencialidade.

Newsletter

O Publicador propõe-lhe campos de preenchimento do seu email para receber notícias. Os emails são geridos no serviço MailChimp. O MailChimp não tem acesso ao site e não armazena cookies.

Somente membros competentes da BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL têm acesso às listas de e-mail do Mailchimp geridas pela empresa.

Segurança de acesso a dados pessoais

BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL implementa as precauções necessárias para proteger o acesso aos seus servidores onde os dados pessoais dos utilizadores são armazenados. Está configurada uma conexão via certificado (HTTPS).

O site é atualizado regularmente pela nossa equipa informática para preencher eventuais lacunas de segurança.

No entanto, é apenas uma obrigação de meios, nenhum serviço de Internet pode atualmente oferecer aos seus utilizadores garantias absolutas nesta área. BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL não pode ser responsabilizada pela proteção dos dados que fluem da estação de computadores do utilizador para o Site.

BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL usa passwords altamente seguras para aceder aos servidores, dados, bancos de dados e listas de e-mail recolhidos. Somente os colaboradores especializados e competentes podem ter acesso.
Exclusão de dados pessoais

Para excluir os dados recolhidos, entre em contato com BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL através dos meios fornecidos no capítulo Contacto.

8. Consentimento

A utilização do site implica a aceitação dos Termos e Condições de Utilização. De acordo com o RGPD, a aceitação do uso de cookies tem duração de 13 meses.

9. Links de Hipertexto

BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL não pode ser responsabilizada pelas práticas exercidas nas condições gerais de utilização de outros sites da Internet aos quais o utilizador terá acesso através de links presentes no Site www.bivalmar.pt , ou integrados a um dispositivo de encapsulamento.

Recomenda-se vivamente que o utilizador tenha a certeza das condições gerais de utilização de todos os sites visitados e que contacte directamente o seu operador, anfitrião ou proprietário em caso de dificuldades.

Da mesma forma, no caso de acesso ao site por um link em outro site, o publicador não está vinculado aos termos e condições gerais de uso do referido site de terceiros.

10. Propriedade Intelectual

A estruturação do Site, textos, grafismos, imagens, fotografias, sons, vídeos que o compõem, são propriedade exclusiva do Publicador e são protegidos como tal pelas leis em vigor sob a propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou uso parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços oferecidos pelo Site, por qualquer meio, sem a permissão prévia expressa por escrito da BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL, é estritamente proibida e pode constituir uma infracção na acepção dos artigos L. 335-2 e seguintes do Código da propriedade intelectual.

O acesso ao Site não confere quaisquer direitos de propriedade intelectual relativos a qualquer elemento do Site, que permanecem propriedade exclusiva da BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL.

11. Alteração das Condições Gerais de Uso

BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor assim que forem publicadas no Site.

12. Lei Aplicável

Estas condições gerais são regidas pela lei portuguesa e europeia em vigor. Qualquer disputa entre BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL e o utilizador estará dentro da jurisdição do Tribunal competente, cuja jurisdição se rege pela localização da sede da BIVALMAR – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, CRL.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

Tel.: 218 807 030

Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt ou director@centrodearbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Para atualizações e mais informações consulte o portal do consumidor em: www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da lei nº 144/2015, 8 de Setembro)